A lei no 14.026/2020
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A lei no 14.026/2020
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WebCom isso, foi finalmente aprovado como Lei nº 14.026/2024, composta por 24 artigos que alteram centenas de dispositivos em sete diferentes leis e sancionada com vetos pela Presidência da República. Os vetos foram apreciados pelo Congresso e mantidos em março de 2024. WebAug 23, 2024 · 23/08/2024 04h00. O advento da Lei 14.026/2024, considerada o novo marco regulatório do saneamento básico, nos sugere uma disputa de tiro ao alvo em …
WebDec 28, 2024 · A Lei 14.026/2024 trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispõe sobre regras para alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União - Foto: … WebDec 28, 2024 · Publicado em 28/12/2024 15h39 Atualizado em 17/11/2024 15h34. A Lei 14.026/2024 trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispõe sobre regras para alocação de recursos públicos …
WebLEI N 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2024 Atualiza o marco legal do saneamento bÀsico e altera a Lei n 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir ¿ AgÉncia Nacional de guas e Saneamento BÀsico (ANA) competÉncia para editar normas de referÉncia sobre o serviÆo de saneamento, a Lei n 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o
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